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Proposição: PL 245 2002
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Proponente:
Iara Wortmann
Situação:
Arquivado(a) em 06/01/2003
Tramitação:
ARQUIVO - envio em 06/01/2003
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
23849.01.00/02-3
Assunto:
FUNDO CONVOCACAO MAGISTERIO
Ementa:
MODIFICA OS PARAGRAFOS 1´ E 2´, DO ARTIGO 19, DA LEI N´11.005, DE 19 DE AGOSTO DE 1997. (INSTITUI O FORUM ESTADUAL DA EDUCACAO, CRIA FUNDO ESPECIAL DA EDUCACAO, ESTABELECE ACRESCIMO EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.) LB
Votação:
Prop. Referida:
Texto
Justificativa
Pauta